1. A EUPHE solicita à União Europeia e a todos os estados membros que considerem a pluralidade do ensino superior público e privado como um elevado valor de uma sociedade livre e democrática.
2. A EUPHE exige da União Europeia e dos governos dos estados membros que respeitem e protejam a diversidade, a diferença e a independência das instituições privadas de ensino superior na sua legislação e administração no que diz respeito à liberdade de investigação e ensino.
3. A EUPHE exige da União Europeia e dos estados membros a salvaguarda da concorrência justa entre instituições de ensino superior públicas e privadas no que diz respeito à legislação, administração e financiamento público do ensino superior.
4. A EUPHE solicita à União Europeia que garanta a livre circulação e o estabelecimento de instituições de ensino superior privadas de base europeia em todos os estados membros de acordo com a Directiva de Serviços 2006/123/EG.
5. A EUPHE solicita à União Europeia que assegure que as instituições privadas de ensino superior em todos os estados membros possam participar sem restrições em todos os seus programas de promoção do ensino superior para, por exemplo, o Erasmus.rnments
